Nosso Código Civil diz que: Aquele que causar um Dano Material ou Corporal a outrem tem por obrigação repara-lo.
Com isso surgiu o Seguro Responsabilidade Civil, onde o seu objetivo é garantir ao segurado até o limite contratado das quantias devias na reparação dos Danos causados a terceiros. E o valor da reparação venha proveniente de Sentença Judicial, transitada em Julgado.